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Uma visão geral das páginas e artigos disponíveis nesse site.
Artigos
- ˝As leis são como teias de arranha˝
- “A ocasião faz o ladrão”
- “Não espere pra ver”
- Cinto de segurança é para a polícia ou é para a sua segurança?
- Dia mundial da escrita a mão, 23 de janeiro!
- É a cerveja ou as pessoas é que não sabem conduzir?
- Não Mate as árvores, são nossas médicas, sabias?
- O papel dos órgãos de Comunicação social é de informar e não julgar ou difamar os suspeitos de Crime.
- O que diz a lei da família sobre casamento homossexual?
- O que é atentado ao puder e ultraje público ao pudor?
- O que é corrupção?
- O que é crime ambiental?
- O que é estado de necessidade?
- O trabalhador-estudante tem direito a ausentar-se do serviço durante o período de prestação de provas de exame.
- Pode ser preso por calar a boca, sábias?
- Presunção de Inocência (Somos todos inocentes até que se prove o contrário)
- Quem deve cuidar dos filhos quando os pais estão separados? O que diz a lei?
- Quem responde pelos actos ilícitos de um menor?
- Sabe quais são os direitos da mulher trabalhadora durante o período da gravidez?
- Sabe quais são os direitos do comprador evicto?
- Sabes o que se comemora a 25 de Setembro?
- Sabes quais são os requisitos mínimos obrigatórios para o processamento e venda de produtos alimentares?
- Sabia que 23 de janeiro é dia da liberdade em todo mundo?
- Sabia que a adopção de um filho não pode ser anulada?
- Sabia que a pena de prisão até dois anos pode ser substituída por multa?
- Sabia que a poluição do meio ambiente prejudica o homem?
- Sabia que a responsabilidade social não é um favor prestado pelas empresas a sociedade.
- Sabia que ajudar uma mulher a fazer aborto clandestinamente é crime?
- Sabia que discriminar, humilhar, menosprezar a pessoa idosa pode lhe levar a prisão? Família
- Sabia que é obrigação do transportador responder pelos danos provocados aos passageiros e suas bagagens transportadas?
- Sabia que é sua obrigação utilizar os recursos ambientais de forma responsável?
- Sabia que não é necessário a autorização do seu parceiro para desenvolver atividade empresarial?
- Sabia que o abate de espécies protegidas ou proibidas pode lhe levar a prisão?
- Sabia que o casamento religioso e tradicional equivalem ao casamento civil quando obedecem a todos os princípios legais
- Sabia que o lucro de uma empresa não define se ela é uma pequena, media ou grande empresa?
- Sabia que pode ir preso por abandonar seu filho?
- Sabia que pode pagar a multa rodoviária em prestações?
- Sabia que um menor de 15 a18 anos de idade deve trabalhar no máximo 7 horas por dia?
- Sabias que a despromoção disciplinar não pode ser por um período superior a um ano?
- Sabias que a greve deve ser avisada?
- Sabias que a lei da família prevê fidelidade entre os casais?
- Sabias que a União de Facto não é casamento?
- Sabias que a violência psicológica pode te dar direito a Prisão?
- Sabias que antes do teu filho terminar de estudar tens de suportar as despesas dele, independente da idade?
- Sabias que aplica-se a pena maior a quem comete crime de envenenamento?
- Sabias que as “costas” quentes podem te queimar?
- Sabias que é crime vestir uniformes de organizações ou instituições das quais não faz parte?
- Sabias que é ilegal vigiar trabalhadores com câmeras de segurança?
- Sabias que em caso de morte de um familiar proximo, existe uma ordem para receber herança?
- Sabias que em Moçambique é proibido trabalhar de borla?
- Sabias que enquanto não se prova a culpa do suspeito este não pode ser condenado?
- Sabias que existem dois tipos de falta? Uma com corte salarial e outra sem?
- Sabias que mesmo com 18 anos precisas da autorização dos teus pais para exercer alguma actividade empresarial?
- Sabias que mesmo que o bebé nasça sem vida a mãe tem direito a gozar os 60 dias de licença de parto?
- Sabias que na hora de condenar, pune-se também os crimes frustrado e a tentativa?
- Sabias que não precisas acelerar a morte dos “cotas” para receberes a tua herança?
- Sabias que o homem tem direito a licença de paternidade?
- Sabias que o teu patrão não pode te expulsar do trabalho sem te explicar o porquê?
- Sabias que omissão de socorro dá direito a uma pena de até 2 anos?
- Sabias que os deveres de pais para com os filhos são recíprocos?
- Sabias que perante a lei homem e mulher são todos iguais?
- Sabias que podes anular um contrato de trabalho caso não te sintas feliz?
- Sabias que podes ficar até dois anos preso por atropelar alguém e não prestar socorro?
- Sabias que podes ganhar uma multa de até 250mt por transportar cargas numa bicicleta ou mota sem um atrelado?
- Sabias que podes ir preso se denunciares alguém sem provas?
- Sabias que podes pagar uma multa de 300 meticais por transportar crianças menores de sete anos em mota ou bicicleta?
- Sabias que podes ser preso por assistir a um acto de linchamento e não ajudar a vítima?
- Sabias que podes ter uma multa de até 500 meticais se atirares lixo para o exterior do carro?
- Sabias que podes ver o sol nascer aos quadradinhos por explorar crianças dos cinco aos 14 anos?
- Sabias que por lei os filhos de um relacionamento extra conjugal devem ser tratados como filhos do casamento?
- Sabias que precisas de um bom motivo para despedir o teu funcionário?
- Sabias que quem casa sem a autorização sendo menor não tem o direito de gerir a sua herança?
- Sabias que quem sofre acidente de trabalho, perde direito a idemnização um ano depois de tal acidente?
- Sabias que são poucos motivos que podem levar, com que a tua carta seja apreendida?
- Sabias que se alguém te agride às 07h, e tu retribuis às 17h, isso não é Legítima Defesa?
- Sabias que se circulares com veículos motorizados na praia podes levar uma multa de 20.000,00 Mt?
- Sabias que Se comprares um produto on-line e o mesmo não for entregue num prazo de 30 dias podes pedir o reembolso do valor?
- Sabias que se consideram também agentes do crime os cúmplices e encobridores de determinado crime?
- Sabias que se de forma proposital transmitires uma doença “sexualmente transmissível” podes ser penalizado?
- Sabias que se descobrires uma empresa com um nome igual ou capaz de causar confusão com o nome da tua empresa, tu podes pedir a anulação?
- Sabias que se esqueceres a carta de condução e fores encontrado a conduzir, a multa é de 200,00 MT?
- Sabias que se fizeres uma confissão sem prova, NÃO VALE NADA?
- Sabias que se fores encontrado a deitar lixo na praia, fora da lata de lixo, o teu troféu será uma multa de 2.000,00MT?
- Sabias que se não escolhes um regime de casamento (bens adquiridos, Comunhão geral ou Separação de bens) o Estado atribui-te o REGIME SUPLETIVO?
- Sabias que se permites que passageiros entrem no “chapa” pela janela podes perder 500mt da tua receita?
- Sabias que se violares os sinais temporários ganhas uma multa de 1000 meticais?
- Sabias que tens direito a indemnização caso sofras uma doença decorrente de um acidente de trabalho, mesmo depois do término do contrato?
- Sabias que todos os condutores de veículo automóvel ou animal, que não pararem a ordem de um polícia, recebem uma multa de 1000,00 MT?
- Sabias que um empregador tem o direito de saber se o seu potencial trabalhador está saudável?
- Sabias que um réu condenado a uma pena inferior a dois anos pode pagar por via de multa?
- Sabias que viver de lotaria pode te levar a prisão?
- Sabias que, a multa de excesso de velocidade pode chegar até 8000,00 MT?
- Sabias que, o condutor que não respeitar o direito de passagem dos peões pode ter uma multa de 1000,00 MT?
- Sabias que, se conduzires embriagado, podes ser preso por até 1 mês?
- Sabias que, se usares auriculares durante a condução podes levar uma multa de 2.000 mts?
- Saiba porque é proibido fumar em locais públicos
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