A protecção das espécies em extinção para as gerações presentes e futuras em Moçambique é um dos grandes desafios do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Naturalmente a extinção de espécies é um evento lento, o que implica milhares de anos para ocorrer, entretanto esse processo deixou de ser natural, pois vivemos em uma sociedade que já não se trata de ciclo alimentar mas de um abate insustentável das espécies.

O homem vê na natureza uma fonte de riqueza individual, onde acredita que a sua vida pode melhorar da noite para o dia, com o abate incontrolável das árvores, caça furtiva e a pesca por meios impróprios (uso de redes mosquiteiras para a pesca).

Por este e outros motivos, o homem vem acelerando muito a taxa de extinção de espécies, a ponto de ter-se tornado, atualmente, o principal agente do processo de extinção. De algum modo, o desaparecimento de algumas espécies deve-se ao mau uso dos recursos naturais.

Muitos vê na caça furtiva, no abate das árvores e a pesca ilegal, uma fonte de riqueza e o que não sabem é que esta prática é crime e é punido a luz da legislação moçambicana.

A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou, ao 23 de novembro de 2016, uma lei que pune com 12 a 16 anos de prisão o abate de espécies proibidas da fauna e flora.

1. São proibidas as actividades que atentem contra a conservação, reprodução, qualidade e quantidade dos recursos biológicos, especialmente os ameaçados de extinção;
2. O governo deve assegurar que sejam tomadas medidas adequadas com vista á:
3. Manutenção e regeneração de espécies animais, recuperação de habitats danificados e criação de novos habitats.

E para garantir o cumprimento das suas responsabilidades os crimes são avaliados e penalizados em:

Código Penal

Essas medidas não devem ser entendidas como um instrumento que o principal objectivo é penalizar, mas sim, medidas criadas para garantir a biodiversidade. Estes objectivos não podem, entretanto, ser alcançados individualmente por um Ministério ou isoladamente pelo governo mas, tão-somente, por meio de uma efectiva aliança e de uma concertada acção nacional, que deve envolver as esferas de governo federal, estadual e municipal, além dos sectores académico-científico, não-governamental e empresarial.

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