Moçambique se tornou aos 18 de dezembro de 2014 um dos países Africanos a legalizar o aborto. Passam mais de 4 anos que a legislação moçambicana mudou no tratamento do aborto, entretanto há mulheres que não tem essa informação o que resulta em mortes quando fazem abortos clandestinos.

Considera-se que os profissionais de saúde não partilham essa informação com a população, e porque elas consideram ainda um acto criminoso, fazem-no clandestinamente procurando os médicos em particular para pedir assistência.

Os técnicos de saúde por sua vez prestam esses serviços a conta própria (de uma maneira oculta), o que coloca em risco a vida de muitas mulheres que passam por este processo.

Como forma a reduzir essa prática o código penal atualizado, no seu Artigo 166 número 5 diz:

“O médico, farmacêutico, enfermeiro ou qualquer outro profissional de saúde que abusando da sua profissão tiver voluntariamente concorrido para a execução deste crime, indicando ou subministrando os meios, incorre na pena de prisão, agravada segundo as regras gerais”.  

Contudo, existem mulheres que no lugar de aproximar a um hospital, ainda optam por procurar médicos particulares, isso porque a ideia de que o aborto é crime prevalece.

Já o artigo 168 número 5, do código penal atualizado, sustenta: Não é punível o aborto efectuado por médico ou outro reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando for praticado nas primeiras doze semanas de gravidez.

Esta medida foi tomado como uma ferramenta legal para combater gravidezes indesejadas, abortos inseguros e clandestinos que muitas vezes terminam em mortes de mulheres.

O relatório da Organização Mundial de Saúde calcula que uma em cada cinco gravidezes em todo mundo termina em abortos provocados e que cerca de 47.000 mulheres morrem devido a complicações causadas por interrupções de gravidez feitas fora dos hospitais.

O aborto não e crime segundo as nossa legislação, mas a sua pratica de maneira insegura constitui crime e pode por em risco a saúde de quem o faz.

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